O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, informe se reativou sua representação legal no Brasil. A determinação foi feita na tarde desta quinta-feira (19), após a plataforma ter anunciado a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la em processos na Corte.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que a X não apresentou “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa, nem da regularidade de seus novos representantes legais. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro”, destacou o ministro.

A ausência de uma representação legal definida no Brasil foi um dos pontos que levaram à suspensão da plataforma em todo o território nacional no final de agosto. Durante a semana, a X adotou duas ações distintas: buscou contornar o bloqueio do site e indicou que começaria a cumprir as ordens do STF. Na quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiam acessar a plataforma sem o uso de VPN, devido à transferência dos servidores da X para um novo IP, o que aparentemente burlou o bloqueio imposto pelas operadoras no Brasil, segundo a Anatel.